POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS
Responsável pelo Tratamento de Dados:
FISICAMENTESAUDE – Centro Terapêutico
Morada: Avenida de França, nº 256, Piso 2, Sala 2.4, 4050-276 Porto – Portugal
Email: fisicamente.ct@gmail.com
Telefone: +351 918 425 885
Website: https://fisicamentesaude.pt
Encarregado de Proteção de Dados:
Email: fisicamente.ct@gmail.com
Telefone: +351 918 425 885
2. FINALIDADE E BASE LEGAL DO TRATAMENTO
A FISICAMENTESAUDE recolhe e trata os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
2.1. Prestação de Cuidados de Saúde
- Finalidade: Prestação de serviços de fisioterapia, reabilitação, hidroterapia, pediatria, saúde da mulher, desporto e performance, nutrição, podologia, pilates clínico, yoga, medicina tradicional chinesa, relaxamento e drenagem
- Base Legal: Execução de contrato e interesses legítimos (Art.º 6.º, n.º 1, alíneas b) e f) do RGPD)
- Dados Recolhidos: Nome, contactos, data de nascimento, profissão, histórico clínico, sintomas, tratamentos anteriores, informações sobre o estado de saúde
2.2. Agendamento e Comunicação
- Finalidade: Marcação de consultas, comunicação sobre tratamentos, lembretes de consultas
- Base Legal: Execução de contrato (Art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)
- Dados Recolhidos: Nome, telefone, email, preferências de horário
2.3. Gestão Administrativa e Financeira
- Finalidade: Faturação, cobrança, gestão de pagamentos, arquivo fiscal
- Base Legal: Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (Art.º 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD)
- Dados Recolhidos: Dados de identificação, NIF, dados bancários, histórico de pagamentos
2.4. Cumprimento de Obrigações Legais
- Finalidade: Cumprimento da legislação aplicável aos profissionais de saúde
- Base Legal: Cumprimento de obrigação legal (Art.º 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)
3. DADOS RECOLHIDOS
3.1. Dados Recolhidos Diretamente
- Dados de Identificação: Nome completo, data de nascimento, sexo, estado civil
- Dados de Contacto: Morada, telefone, email
- Dados Profissionais: Profissão, local de trabalho
- Dados Clínicos: Histórico médico, sintomas, alergias, medicação, tratamentos anteriores
- Dados Financeiros: NIF, dados de pagamento
3.2. Dados Recolhidos através do Website
- Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas
- Dados de Formulários: Informações fornecidas nos formulários de contacto
3.3. Dados Recolhidos via WhatsApp
- Dados de Comunicação: Mensagens trocadas, número de telefone, conteúdo das conversas relacionadas com agendamentos e esclarecimentos
4. PRAZO DE CONSERVAÇÃO
Os seus dados pessoais serão conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:
- Dados Clínicos: 20 anos após o último contacto (Lei n.º 15/2014)
- Dados Financeiros: 10 anos (Código do IVA)
- Dados de Comunicação: 2 anos após o último contacto
- Dados de Website: 1 ano
5. PARTILHA DE DADOS
A FISICAMENTESAUDE poderá partilhar os seus dados com:
5.1. Prestadores de Serviços
- Subcontratados: Empresas que prestem serviços de apoio (contabilidade, informática, limpeza)
- Laboratórios: Quando necessário para exames complementares
- Outros Profissionais de Saúde: Mediante autorização expressa para referenciação
5.2. Autoridades Competentes
- Autoridades judiciais, policiais ou administrativas, quando legalmente exigido
- Autoridades de saúde pública, quando aplicável
Importante: Nunca vendemos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
6.1. WhatsApp
A comunicação via WhatsApp implica transferência de dados para países terceiros (EUA). Esta transferência baseia-se:
- No seu consentimento explícito para utilização deste meio de comunicação
- Nas decisões de adequação e salvaguardas adequadas implementadas pelo WhatsApp/Meta
6.2. Outras Transferências
Sempre que possível, utilizamos prestadores de serviços localizados na União Europeia. Qualquer transferência para países terceiros será feita com as adequadas salvaguardas legais.
7. OS SEUS DIREITOS
Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos:
7.1. Direito de Acesso
Pode solicitar informação sobre quais os seus dados que processamos e como os utilizamos.
7.2. Direito de Retificação
Pode solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
7.3. Direito ao Apagamento
Pode solicitar a eliminação dos seus dados, salvo quando a conservação seja legalmente exigida.
7.4. Direito à Limitação do Tratamento
Pode solicitar a limitação do processamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
7.5. Direito à Portabilidade
Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro prestador de cuidados de saúde.
7.6. Direito de Oposição
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades.
7.7. Direito de Retirar o Consentimento
Quando o tratamento se baseie no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.
Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de: fisicamente.ct@gmail.com ou +351 918 425 885
8. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados:
8.1. Medidas Técnicas
- Encriptação de dados sensíveis
- Sistemas de backup seguros
- Controlo de acesso por palavra-passe
- Software antivírus atualizado
8.2. Medidas Organizacionais
- Formação regular dos colaboradores
- Políticas internas de segurança
- Controlo de acesso físico às instalações
- Confidencialidade profissional
9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
O nosso website utiliza apenas cookies técnicos essenciais para o funcionamento básico do site. Não utilizamos cookies de análise ou publicitários.
10. MENORES
10.1. Serviços de Pediatria
Para prestação de cuidados a menores de 18 anos:
- É necessário o consentimento dos pais ou representantes legais
- Respeitamos o direito do menor a ser ouvido, quando aplicável
- Mantemos a confidencialidade adequada à idade e maturidade do menor
11. VIOLAÇÕES DE DADOS
Em caso de violação de dados pessoais que represente um risco elevado para os seus direitos:
- Notificaremos a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo de 72 horas
- Comunicaremos consigo no prazo de 72 horas, se aplicável
- Tomaremos medidas imediatas para minimizar os danos
12. CONTACTOS E RECLAMAÇÕES
12.1. Contacte-nos
Para questões sobre esta política ou exercício dos seus direitos:
- Email: fisicamente.ct@gmail.com
- Telefone: +351 918 425 885
- Morada: Avenida de França, nº 256, Piso 2, Sala 2.4, 4050-276 Porto – Portugal
12.2. Autoridade de Controlo
Pode apresentar reclamação junto da: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Website: www.cnpd.pt
- Email: geral@cnpd.pt
- Telefone: 213 928 400
13. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA
Esta política pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão comunicadas através do nosso website e, quando relevante, por email ou outros meios de contacto.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta política está em conformidade com:
- Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679
- Lei n.º 58/2019 (Lei da Proteção de Dados)
- Lei n.º 15/2014 (Informação de Saúde)
- Código Deontológico da Ordem dos Fisioterapeutas
Última atualização: 29 de maio de 2025
